Termos e Condições

1. Definições e prevalência

1.1. Salvo quando de outro modo resulte do texto destes Termos e Condições, os termos e expressões nele usados, e a seguir listados por ordem alfabética, têm o seguinte significado:

• a) “Avaliação”: classificação (por exemplo, 1 a 5 estrelas) e/ou comentário atribuídos por um Utilizador a outro Utilizador após um Evento, nos termos da Plataforma.
• b) “Cachet”: montante acordado entre Cliente e Músico pela prestação de Serviços Musicais, antes da dedução de Comissões aplicáveis.
• c) “Chat”: sistema interno de mensagens da Plataforma, utilizado para negociação, comunicação e suporte entre Utilizadores.
• d) “Cliente”: Utilizador que contrata Serviços Musicais e publica oportunidades, incluindo organizadores e entidades empresariais.
• e) “Comissão”: percentagem deduzida pela KORDIA do montante a pagar ao Músico, como contrapartida pela intermediação tecnológica e serviços associados.
• f) “Consumidor”: pessoa singular que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
• g) “Conta”: registo do Utilizador na Plataforma, associado a credenciais de autenticação e a um perfil de Cliente ou Músico.
• h) “Conteúdo”: qualquer texto, imagem, vídeo, áudio, documento, mensagem, avaliação ou outro material carregado, publicado, transmitido ou disponibilizado na Plataforma por Utilizadores ou pela KORDIA.
• i) “Curso”: conteúdo educativo disponibilizado na KORDIA Academy, composto por módulos e aulas, cujo acesso é concedido ao Utilizador após aquisição.
• j) “Disputa”: comunicação formal apresentada por um Cliente e/ou por um Músico relativamente a uma Reserva, incluindo reclamação por incumprimento ou não comparência.
• k) “Escrow”: mecanismo de retenção temporária de fundos através de Prestador de Serviços de Pagamento, mantendo os valores sob custódia até verificação das condições de libertação.
• l) “Evento”: atividade ou ocasião para a qual o Cliente pretende contratar um Músico (ex: casamentos, festas, eventos empresariais).
• m) “Instrutor”: Utilizador, tipicamente Músico, que cria e disponibiliza Cursos na KORDIA Academy.
• n) “Job Board”: funcionalidade da Plataforma que permite ao Cliente publicar oportunidades e ao Músico apresentar Propostas.
• o) “KORDIA Academy”: secção da Plataforma destinada à disponibilização e aquisição de cursos online em vídeo.
• p) “Músico”: Utilizador que presta Serviços Musicais (solistas, bandas, técnicos e estúdios), podendo também ser Instrutor.
• q) “Payout”: libertação e transferência de fundos retidos em Escrow para o Músico através do Prestador de Serviços de Pagamento.
• r) “Plano de Subscrição”: plano pago (mensal ou anual) que confere benefícios, altera limites e pode reduzir taxas ou comissões.
• s) “Plataforma”: a webapp KORDIA, incluindo subdomínios, APIs e serviços conexos, operada pela KORDIA Portugal, Lda.
• t) “Prestador de Serviços de Pagamento”: entidade terceira necessária ao processamento de pagamentos e Escrow (atualmente, a Stripe).
• u) “Profissional”: pessoa singular ou coletiva que atue no exercício da sua atividade comercial, industrial ou profissional.
• v) “Proposta”: condições apresentadas por um Músico (preço, duração, requisitos) para uma oportunidade no Job Board.
• w) “Reserva”: confirmação eletrónica que formaliza a aceitação de uma Proposta, constituindo um acordo exclusivo entre Cliente e Músico.
• x) “RGPD”: Regulamento (UE) 2016/679 relativo à proteção de dados pessoais.
• y) “Saldo”: montante remanescente do Cachet (por defeito 70%) a liquidar até 24 horas antes do Evento.
• z) “Serviços Musicais”: prestações de natureza artística ou técnica no domínio da música, onde a KORDIA é mera intermediária.
• aa) “Sinal”: pagamento inicial (por defeito 30% do Cachet) destinado a bloquear a data do Evento.
• ab) “Taxa de Serviço”: montante cobrado pela KORDIA ao Cliente como contrapartida pelo uso da tecnologia e suporte.
• ac) “Utilizador”: qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda, navegue ou utilize a Plataforma.

2. Âmbito de aplicação

2.1. Aplicam-se a todos os Utilizadores independentemente do dispositivo utilizado para aceder à Plataforma.

2.2. Caso o dispositivo não permita a visualização adequada, o Utilizador deve contactar a KORDIA para envio do documento por escrito.

2.3. Quando o Utilizador atue como Profissional, certas normas de proteção do consumidor podem não ser aplicáveis.

6. Privacidade e Proteção de Dados

6.1. Cumprimos rigorosamente o RGPD e a legislação nacional aplicável.

6.2. A nossa Política de Privacidade faz parte integrante destes Termos por referência.

6.3. É dever do Utilizador ler a Política de Privacidade antes de utilizar os serviços.