Política de Moderação

A presente Política de Moderação (“Política”) descreve a forma como a KORDIA promove um ambiente mais seguro para os seus utilizadores, como podem ser reportados conteúdos e comportamentos inadequados, o processo de tomada de decisão de moderação e a fundamentação da respetiva decisão, bem como os meios que os utilizadores podem utilizar para contestar tais decisões através de mecanismos internos de reclamação e outros meios de proteção disponíveis.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições, a Política de Privacidade e Cookies, o Direito à Informação e as Regras da Comunidade (coletivamente, as “Políticas da Plataforma”).

Sempre que aplicável, a KORDIA cumprirá escrupulosamente o disposto no Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de outubro de 2022 (“Regulamento dos Serviços Digitais”/”DSA”), nomeadamente no que diz respeito aos mecanismos de notificação de conteúdos ilegais, deveres de diligência, transparência e mecanismos de reclamação.

Esta Política aplica-se a todos os Utilizadores da Plataforma, aos conteúdos e interações partilhados através da Plataforma, bem como às comunicações de reporte enviadas por Utilizadores e terceiros relativamente a conteúdos ou comportamentos na Plataforma.

A KORDIA monitoriza o cumprimento das Políticas da Plataforma e da lei aplicável. No contexto de uma Plataforma que contém um chat interno, perfis públicos e avaliações, as situações mais frequentes que espoletam a moderação incluem potenciais manifestações de assédio e ameaças à integridade, discurso de ódio, tentativas de esquema e fraude, spam, divulgação não autorizada de dados pessoais (“doxxing”), manipulação de avaliações, conteúdos que violem direitos de autor ou direitos de imagem, e tentativas de contornar o mecanismo de pagamento/Escrow quando proibido pelas Políticas da Plataforma.

Quando a KORDIA determina, de forma diligente, que um Conteúdo é ilegal ou viola as Políticas da Plataforma, pode adotar uma ou mais medidas que considere adequadas e proporcionais. Estas medidas podem afetar o próprio Conteúdo, nomeadamente a remoção, o bloqueio do acesso ou a restrição de visibilidade quando tecnicamente viável, ou o próprio perfil e funcionalidades, essencialmente através de aviso, limitação de funcionalidades (chat, pedido de orçamento, reservas), suspensão temporária ou encerramento permanente em casos graves ou de reincidência.

A determinação da medida adequada e proporcional tem em conta a gravidade, o dano potencial, a natureza do conteúdo, o contexto e a intencionalidade, eventuais antecedentes e indicadores sustentados de abuso coordenado, fraude ou manipulação.

A KORDIA disponibiliza canais digitais para o reporte de conteúdos ou comportamentos transgressores, nomeadamente através de um endereço de email criado para o efeito. Para permitir uma avaliação célere e eficaz, o reporte deve incluir, sempre que possível, o nome e endereço de email de quem reporta, uma declaração de boa-fé confirmando que as informações e alegações apresentadas são exatas e completas, a identificação do conteúdo (link, ID ou screenshot), a identificação do perfil visado, a natureza do conteúdo ou comportamento, uma descrição detalhada e o contexto relevante.

Quando o reporte diga respeito a alegado Conteúdo Ilegal, deve indicar, na medida do possível, o motivo pelo qual o autor do reporte considera o conteúdo ilegal. A KORDIA analisará os reportes de forma diligente e imparcial. Logo que possível, acusará a receção e informará o autor do reporte sobre o resultado, respeitando os limites impostos pela privacidade, segurança e obrigações legais aplicáveis.

A KORDIA priorizará situações de risco iminente de dano grave, tentativas de esquema ou fraude, assédio e abuso sistemático, e spam ou manipulação em larga escala. Os reportes serão tratados por ordem de prioridade e capacidade operacional, sem prejuízo da plena aplicação das regras vigentes.

A Plataforma não admite, nem se destina a menores de 18 anos. Quando existam indícios credíveis da utilização da Plataforma por um menor ou conteúdos que envolvam riscos relacionados com menores, a KORDIA poderá adotar medidas de proteção de menores e, quando legalmente exigido, cooperar com as autoridades competentes.

As decisões de moderação são, como regra, realizadas por humanos, com base nas Políticas da Plataforma e no contexto. A KORDIA poderá utilizar ferramentas técnicas de triagem; no entanto, não pretende utilizar a automação como mecanismo de decisão final sem intervenção ou supervisão humana.

Quando a KORDIA adopta uma medida de moderação relevante relativa a um Conteúdo específico ou a um perfil, procurará notificar o Utilizador afetado e, quando aplicável e permitido por lei, fornecerá a fundamentação da medida aplicada, indicando a base, factos essenciais, regras aplicadas e meios de recurso disponíveis. A KORDIA poderá limitar os detalhes da fundamentação quando necessário para cumprir obrigações legais, evitar o abuso dos mecanismos de moderação, proteger os autores de reportes e preservar a integridade da investigação.

O Utilizador pode apresentar um recurso relativamente às medidas aplicadas, tais como a remoção de conteúdo, restrição de funcionalidades, suspensão ou encerramento de conta. O recurso deve permitir a identificação da decisão, indicar os fundamentos e facultar o contexto através da anexação das provas consideradas relevantes.

A KORDIA avaliará os recursos de forma diligente e não arbitrária e, sempre que possível, garantirá que a revisão seja conduzida por uma pessoa diferente do decisor inicial. A decisão do recurso pode confirmar a medida aplicada, revogá-la ou ajustá-la, consoante o veredito. Quando aplicável, o recurso interno pode ser apresentado durante um período mínimo de seis (6) meses a contar da data em que o Utilizador for notificado da decisão.

Sempre que aplicável, ao abrigo do DSA, existem mecanismos certificados de resolução extrajudicial de litígios para litígios relativos à moderação de conteúdos, sem prejuízo do direito de recorrer a instâncias judiciais e outras vias legais.

Reportes/participações e recursos manifestamente falsos, abusivos ou de má-fé podem levar à aplicação de medidas proporcionais e adequadas, nomeadamente limitações de acesso aos canais, avisos ou outras restrições aplicáveis.

A KORDIA poderá cooperar com as autoridades competentes sempre que legalmente exigido, nomeadamente através do cumprimento de ordens ou pedidos devidamente fundamentados e válidos ao abrigo da lei aplicável.

A KORDIA mantém os registos operacionais necessários para tratar reportes e recursos, melhorar a consistência e cumprir as obrigações legais aplicáveis.

O tratamento de dados pessoais associado a reportes, moderação e recursos encontra-se descrito na Política de Privacidade e Cookies. A KORDIA recolhe e utiliza apenas o estritamente necessário para a segurança, cumprimento legal e operação dos mecanismos de reporte e recurso.

A KORDIA pode atualizar esta Política para refletir alterações legais, operacionais ou de segurança.