Política de Privacidade e Cookies
Última atualização: 03/03/2026
1. Enquadramento
A presente Política de Privacidade e Cookies rege a forma como a empresa KORDIA PORTUGAL, LDA (“KORDIA”) utiliza e protege as informações fornecidas pelo utilizador no momento do seu registo e navegação na Plataforma.
Ao efetuar o registo, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado estar sujeito às condições desta Política e aos Termos e Condições da KORDIA.
A KORDIA compromete-se a respeitar as obrigações impostas pelo regime de Proteção de Dados Pessoais e pelos princípios jurídicos vigentes.
Por Regime de Proteção de Dados Pessoais entende-se o Regulamento (UE) 2016/679 ('RGPD'), a Lei n.º 58/2019, a Diretiva ePrivacy e demais legislação complementar.
As informações recolhidas permitem garantir uma navegação simples, segura e funcional, assegurando a qualidade das funcionalidades da Plataforma.
Em cumprimento do artigo 13.º do RGPD, a KORDIA disponibiliza as informações necessárias para que o utilizador compreenda o tratamento dos seus dados.
Salienta-se que, embora a Plataforma possa ser utilizada por pessoas coletivas (empresas ou bandas), a KORDIA poderá tratar dados pessoais de pessoas singulares associadas a essas entidades.
2. Autorização para o tratamento de dados pessoais
O pedido de registo e criação de conta significa uma aceitação consciente e expressa para que os dados pessoais sejam objeto de tratamento pela KORDIA nos termos aqui descritos.
Quando o tratamento tenha por fundamento o consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
3. Informações e processamento de dados pessoais
Consoante as funcionalidades utilizadas, a KORDIA pode tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
Identificação e Contacto
Nome (incluindo nome legal), fotografia de perfil, email e, quando aplicável, número de telefone e morada.
Dados de Perfil (Músico)
Nome artístico, tipologia, localização, biografia e conteúdos de portefólio (links de vídeo e fotografias).
Orçamentos e Reservas
Data, hora, tipo e localização do evento, condições acordadas e histórico de interações.
Comunicação
Mensagens e media trocados no Chat interno e comunicações com o Suporte.
Avaliações e Feedback
Classificações e comentários submetidos pelos utilizadores após os eventos.
Moderação
Informações e comunicações relacionadas com reportes e recursos de segurança.
Dados Técnicos
Endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, idioma e métricas de funcionamento.
Dados Financeiros e Pagamentos
A KORDIA integra um prestador de serviços de pagamento (Stripe). A KORDIA não armazena dados bancários brutos nem números de cartão, tratando apenas identificadores de transação e dados necessários para faturação (como o NIF).
Categorias Especiais de Dados
A KORDIA não pretende recolher dados sensíveis (Art. 9º RGPD). Caso o utilizador os partilhe via Chat, deve limitar-se ao estritamente necessário.
4. Finalidade e utilização dos dados
O tratamento é realizado com base nos seguintes fundamentos de licitude:
- Execução de contrato: Gestão de conta, comunicações operacionais e notificações de pedidos.
- Obrigação jurídica: Cumprimento de obrigações fiscais e conservação de documentação de faturação.
- Consentimento: Cookies não essenciais e envio de newsletters.
- Interesses legítimos: Verificação de segurança, moderação e prevenção de fraude.
Comunicação a terceiros
A KORDIA recorre a subcontratantes para alojamento, autenticação, email e pagamentos, que acedem apenas aos dados estritamente necessários.
Conservação de dados
Os dados de faturação são conservados por 10 anos conforme a lei. Registos de moderação e segurança são mantidos pelo período necessário para defesa de direitos e cumprimento do DSA.
5. Direitos dos titulares dos dados
O Utilizador pode, a todo o tempo, exercer os seus direitos junto da KORDIA.
5.1 Acesso, retificação ou modificação
Direito de consultar e atualizar os seus dados no perfil, sujeito a validações técnicas ou legais quando necessário.
5.2 Oposição e limitação
Direito de se opor ao tratamento baseado em interesses legítimos por motivos relacionados com a sua situação particular.
5.3 Portabilidade
Direito de receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática para transmitir a outro responsável.
6. Definição de Perfis e Decisões automatizadas
A KORDIA utiliza mecanismos automatizados para ordenar resultados de pesquisa, recomendações e segurança técnica.
Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos significativos sem intervenção humana, salvo as necessárias para a execução do contrato.
7. Encarregado de Proteção de Dados
Para qualquer dúvida ou exercício de direitos, pode contactar o nosso Encarregado através do email:
suporte@kordia.pt8. Modificações à Política
A KORDIA pode modificar esta Política a qualquer momento para refletir alterações legislativas ou técnicas. O utilizador será informado no próximo login após alterações relevantes.
9. Lei aplicável e jurisdição
Esta Política é regulada pela legislação portuguesa e europeia. Os tribunais portugueses têm competência exclusiva para resolver litígios relativos à sua interpretação ou execução.